Liminar determina que o Estado não proteste certidões de dívidas ativas de empresas

A Decisão é da 12ª Vara da Fazenda da Capital.

Prefeito de Sinop responderá por improbidade

Quarta Câmara Cível entende que há indícios para prosseguimento de ação civil pública

Simon, sobre a lei da Ficha Limpa: "Queira Deus que o Supremo acerte"

O senador espera que o Supremo Tribunal Federal decida que a lei já vale para as eleições deste ano.

STJ afasta presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo

O dano moral e sua reparação

Raquel Schöning Dada, Especialista em Direito Civil pela Universidade Regional de Blumenau - FURB. Especialista em Direito Constitucional pelo Centro Universitário de Brusque - UNIFEBE. Professora de Direito Civil do Centro Universitário de Brusque - UNIFEBE. Endereço eletrônico: [email protected]

Em processo eletrônico, agravante não precisa juntar cópia de recurso na origem

A decisão é da Terceira Turma.

OAB/RJ diz que Justiça do Rio é emperrada por ineficácia

Tribunal aplica pena de censura a juiz por se ausentar de comarca sem autorização

O relator disse que a atitude do juiz, em se ausentar e deixar de manter residência na comarca, acabou prejudicando a entrega da prestação jurisdicional.

Justiça Estadual gaúcha não pára no fim-de-ano

Comissão aprova projeto que obriga condomínio a comunicar caso de violência doméstica à polícia

Condomínios que não reportarem os casos de violência poderão ser multados em até cinco salários mínimos.

Mantido júri que condenou homem acusado de tentar matar a própria família

Réu atacou esposa, enteadas e filho.

OAB requer ao STF caráter transitório para julgamento virtual e sustentação oral por meio eletrônico

A resolução que alterou o Regimento Interno do STF amplia as hipóteses de julgamento por meio eletrônico e prevê a possibilidade de sustentação oral em meio eletrônico.

Mantida prisão de policial militar de São Paulo acusado de furtar trator

O policial foi preso em flagrante acusado de furtar uma pá carregadeira, espécie de trator, pertencente à massa falida da Empresa Gyotoku, localizada na cidade de Suzano (SP).

CJF altera norma de ajuda de custo e autoriza compensação de plantões por juízes federais

O plantões efetuados aos sábados, domingos e feriados poderão ser compensados à base de um dia trabalhado por um dia de descanso

Divisor 200 deve ser aplicado em jornada de 40 horas semanais

TST negou provimento a recurso da Telemar, que insistia na aplicação do divisor 220 no cálculo de diferenças salariais deferidas a uma trabalhadora

MPF/MT pede que polícia e Funai apurem explosão de caminhão próximo a aldeia indígena

Índios acreditam que explosão foi ato criminoso e reivindicam investigação da Polícia Federal

Negada indenização pelo fim de casamento

Divorciada frustrada não recebe indenização por danos morais e materiais

McDonald?s deverá indenizar por inseto em lanche

A mulher, que estava grávida, encontrou um inseto dentro do Big Mac

Policiais civis acusados de concussão devem prestar serviço à comunidade

No momento em que recebeu o dinheiro, um dos policiais foi preso em flagrante

Empresa de ônibus indenizará morte provocada por um de seus veículos

A empresa de ônibus deverá também arcar com pensão alimentícia até a data em que o senhor viesse a completar 65 anos.